POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Conheça como tratamos seus dados pessoais
Nós, da Lins & Rainho Sociedade de Advogadas, registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o n.º 38.408, com escritório sediado na Rua 07 de fevereiro, 780, Centro, CEP 15.801.160, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo, reconhecemos a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais e, por meio da presente Política de Privacidade, esclarecemos as práticas adotadas quanto as informações coletadas e tratadas dos usuários do website http://www.linserainho.com.br
Para a presente Política de Privacidade, os usuários do presente sítio eletrônico e redes sociais da Lins & Rainho serão denominados simplesmente “usuários” ou “titulares”.
Ao navegar pelo website e/ou fornecer os seus dados pessoais à Lins & Rainho, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.
1. Definições
A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), Lei nº. 13709/2018, entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e, consoante preconiza seu art. 1º, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
1.1. O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
Dados pessoais é toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, enquanto que o dado pessoal sensível é aquele que discorre sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sempre quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos do art. 5º incisos I e II da LGPD;
1.2. O que é tratamento de dados?
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, consoante dispõe o art. 5º inciso X da LGPD.
1.3. Quem é o titular?
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos termos do art. 5º inciso V da LGPD. Para efeitos desta Política de Privacidade os titulares são os denominados “usuários”.
1.4. Quem é o controlador?
Pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme disposto no art. 5º inciso VI da LGPD. A Lins & Rainho é agente de tratamento no papel de controlador relativa aos dados tratados em conformidade com esta Política de Privacidade.
1.5. Quem é o operador?
Pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme disposto no art. 5º inciso VII da LGPD. A desenvolvedora do website, Wix.com, é agente de tratamento na qualidade de operador em relação aos tratamentos de dados realizados nos termos desta política de privacidade, sendo que a Lins & Rainho exige que os dados a que tem acesso sejam utilizados de acordo com a LGPD, prezando pela confidencialidade e proteção dos mesmos e, ainda, de acordo com nossa política e instruções, exclusivamente para a finalidade contratual a que se impõe ou mediante consentimento expresso dos titulares, quando aplicável.
2. Quais dados a Lins & Rainho coleta?
A Lins & Rainho apenas realiza o tratamento dos dados pessoais inseridos no formulário: “contato”.
No formulário “contato”, os dados pessoais informados pelo usuário são nome, e-mail, assunto e mensagem;
Em que pese não tenhamos intenção de realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis nem de dados de menores por meio deste formulário, os campos “assunto” e “mensagem” são campos livres, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações que forem fornecidas através destes por sua livre e espontânea vontade.
3. Para quais fins seus dados serão processados?
Como regra, a Lins & Rainho coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação de solicitações do usuário perante a entidade. Assim, os dados pessoais fornecidos pelos titulares no formulário de “contato” são tratados com a finalidade de proporcionar o contato solicitado, a resolução de demandas mediante interesse do usuário.
Os dados pessoais também podem ser utilizados quando tiver o consentimento, ou com o propósito de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos em processo judicial, arbitral ou administrativo ou atender legítimo interesses da Lins & Rainho Sociedade de Advogadas, como para notificações sobre eventos e notícias. Vale mencionar que a qualquer momento o usuário poderá solicitar o cancelamento da inscrição por meio de nossos canais oficiais.
Cumpre mencionar que todo e qualquer dado pessoal informado é tratado em observância aos valores desta instituição e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, observando e resguardando a confidencialidade e sigilo dos mesmos.
4. Quem tem acesso aos seus dados?
Somente funcionários ou prestadores de serviços autorizados pela Lins & Rainho tem acesso aos dados pessoais informados pelo usuário, exclusivamente para desenvolvimento de suas atividades, sendo devidamente orientados da proibição de desvio de finalidade nos termos da lei.
A Lins & Rainho Sociedade de Advogadas não compartilha dados pessoais com terceiros. Podemos compartilhar as suas informações com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos reguladores para cumprimento do dever legal ou regulatório ou ainda para eventual defesa em processo judicial e/ou administrativo.
5. Cookies de navegação utilizados.
Cookies são pequenos arquivos de dados que são salvos no seu computador ou em dispositivos móveis enquanto você navega no site.
Durante sua navegação, utilizamos por padrão somente os cookies essenciais, os quais são fundamentais para viabilizar a navegação em nosso site, fazendo com que este funcione corretamente, sem, contudo, identificar qualquer pessoa. Quando autorizado e configurado pelo usuário por meio do Aviso de Cookies, também coletamos os cookies de marketing, funcional e analítico, os quais destacamos:
5.1. Cookies de marketing:
Tais cookies permitem rastrear a eficácia de publicidades, fornecermos serviços mais relevantes e personalizados de acordo com o que o usuário tenha manifestado interesse. Apenas coletamos esses cookies caso o titular configure e autorize expressamente através de nosso Aviso de Cookies.
5.2. Cookies funcionais:
Tais cookies coletam dados para lembrar as escolhas feitas pelo usuário e proporcionam uma experiência mais personalizada em nosso site, como, por exemplo, linguagem.
5.3. Cookies analíticos:
Tais cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem em nosso sítio eletrônico, a descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral.
5.4. Como gerenciar os cookies?
É possível desabilitar os cookies através das configurações de preferências do seu navegador. Contudo ao desabilitar alguns cookies considerados essenciais, a navegação ao site pode ser comprometida. Nos links abaixo você encontra maiores detalhes sobre como desativar os cookies nos navegadores mais usuais:
> Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&l=pt-BR
> Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
> Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
> Internet Explorer:
6. Período de retenção.
Os dados pessoais serão tratados enquanto necessários à finalidade legítima do tratamento ou enquanto o consentimento perdurar.
7. Links para outros sites.
Em nosso website, você pode encontrar links para portais ou plataformas de terceiro. Caso acesse tais links, nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo neles disposto nem pela forma de coleta e uso de seus dados pessoais realizados por tais organizações, sendo de sua responsabilidade o acesso aos termos e Política de Privacidade e aceite da política de cookies dos websites visitados.
8. Seus direitos.
A Lins & Rainho assegura ao titular dos dados pessoais, mediante comprovação de identidade, os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de dados, ou seja:
-
A confirmação de existência de tratamento de dados pessoais e o acesso;
-
Retificação;
-
Portabilidade dos dados pessoais, se aplicável;
-
Oposição ao uso de dados previamente autorizados, eliminação e informação acerca da oposição ao consentimento;
-
Exclusão, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;
9. Segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Lins & Rainho utiliza rotinas de segurança para proteger a privacidade dos seus dados, seja através de medidas tecnológicas ou organizacionais, mas também recomendamos medidas de proteção individual.
Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais caso utilize computadores públicos ou compartilhados, após preencher formulários faça a limpeza de cookies e certifique-se de que as suas informações não ficaram salvas, evitando que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento e para finalidades deturpadas.
10. Como cuidamos dessa política.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em 25 de agosto de 2021 e pode sofrer atualizações a qualquer momento, motivo pelo qual orientamos-lhes a frequente revisão e consulta para esclarecimentos e informações atualizadas.
11. Detalhes de contato.
Caso você tenha alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou queira falar com um representante da Lins & Rainho Sociedade de Advogadas, orientamos que entre em contato conosco, por meio do canal de comunicação “Contato” ou através do e-mail contato@linserainho.com.br descrevendo sua dúvida que tentaremos saná-la.
As Encarregadas de Proteção de Dados, Dra. Isabella S. Rainho de Oliveira Poli e Dra. Paloma Fernandes Lins poderão ser contatadas através do e-mail dpo@linserainho.com.br.
12. Do foro para resolução de conflitos.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Catanduva/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.